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O Desafio do Limiar das Novas Tecnologias de Genética Humana


 

A Apresentação

A Ciência Básica

Uma Nova Ideologia

O que Deve Ser Feito?

O Panorama de Políticas Atual

Para um Sistema de Políticas Internacionais

Conclusão


A Apresentação

Estamos nos aproximando rapidamente daquele que é, possivelmente, o limiar tecnológico de maior impacto de toda a história humana: a capacidade de alterar os genes que passamos para nossos filhos.

Atravessar esse limiar alteraria de forma irrevogável a natureza da vida e da sociedade humanas. Isso desestabilizaria a biologia humana. E dispararia forças sociais, psicológicas e políticas totalmente sem precedentes que poderiam se afetar de uma forma que não pode ser prevista ou controlada.

Defensores dessa nova tecnoeugenia aguardam o dia em que pais poderão literalmente fabricar seus filhos a partir de genes listados em um catálogo. Eles festejam um futuro em que a humanidade comum estará perdida, enquanto elites aperfeiçoadas geneticamente cada vez mais irão adquirir os atributos de uma espécie diferenciada.

As implicações para a integridade e autonomia individuais, para a vida em família e em comunidade, para a justiça econômica e social e, na verdade, para a paz mundial, são assustadoras. Quando os humanos começarem a clonar e a manipular suas crianças geneticamente em busca de certas características, teremos cruzado um limiar sem volta.

A comunidade mundial está apenas começando a entender as implicações totais das novas tecnologias de genética humana. Existem poucas instituições da sociedade civil, e nenhum movimento político ou social, que abordem de forma crítica os imensos desafios apresentados por essas tecnologias.

Precisamos avançar a uma velocidade estudada para levar as novas tecnologias de genética humana para o âmbito do controle social responsável. Líderes nacionais e internacionais e integrantes da sociedade civil precisam se informar sobre aspectos críticos das novas tecnologias de genética humana e se unir para criar nada menos que um novo compromisso civilizador que atenda completamente ao desafio do limiar.

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A Ciência Básica

Muitas aplicações da tecnologia de genética humana são benignas e apresentam um grande potencial para evitar doenças e aliviar o sofrimento. Outras aplicações abrem portas para um futuro mais medonho do que nossos piores pesadelos. Precisamos distinguir entre essas situações, apoiando a primeira e confrontando a segunda.

As duas tecnologias mais preocupantes são a clonagem humana e a modificação genética hereditária.

Clonagem é a criação de uma duplicata genética de um organismo existente. A clonagem humana é iniciada criando-se um embrião humano que carrega o mesmo conjunto de genes de uma pessoa existente. Se esse embrião for usado para fins de pesquisa-por exemplo, para gerar alguns tipos de células-tronco-o processo chama-se clonagem para pesquisa. Se, ao contrário, o embrião for implantado no útero de uma mulher e levado a termo para produzir uma criança, o processo chama-se clonagem reprodutiva.

Modificação genética significa alterar os genes de uma célula viva. Existem dois tipos de modificação genética: a não hereditária e a hereditária. A modificação genética não hereditária altera os genes de células que não sejam óvulos e esperma. Se uma doença pulmonar for causada por genes de células pulmonares defeituosas, poderá ser possível tratar a doença modificando os genes dessas células pulmonares. Essas alterações não são passadas para a descendência. Aplicações desse tipo atualmente estão em testes clínicos, e são geralmente consideradas socialmente aceitáveis.

A modificação genética hereditária (IGM) altera os genes de óvulos, esperma ou embriões muito novos. Essas alterações não afetam somente a primeira criança nascida, mas também são passadas para todos os descendentes dessa criança, para sempre. Essa aplicação tem muito mais conseqüências, pois abre portas para a reconfiguração da espécie humana.

Muitas pessoas acreditam que a modificação genética hereditária é necessária para evitar que os casais passem adiante doenças genéticas como Tay Sachs ou anemia falciforme. Isso não é verdade. Existem meios mais aceitáveis e diretos para alcançar esse mesmo objetivo, com poucas exceções. Na técnica conhecida como triagem pré-implantação, casais que têm o risco de passar uma doença genética a seus filhos utilizam a fertilização in-vitro para conceber diversos zigotos; em seguida, os zigotos que não apresentam o gene prejudicial são implantados e levados a termo. Nenhuma modificação genética é necessária. Também existem opções como a adoção e a doação de óvulos, esperma e embriões. A modificação genética hereditária só é necessária se um casal desejar "aperfeiçoar" uma criança com genes que nenhum dos dois possui.

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Uma Nova Ideologia

A defesa da clonagem, da modificação genética hereditária e da nova eugenia é um elemento integral de uma ideologia sociopolítica emergente. Essa ideologia difere de ideologias conservadoras em sua antipatia pela religião e por valores sociais tradicionais, de ideologias progressistas de esquerda em sua rejeição aos valores igualitários e do bem-estar social como um objetivo público, e de ideologias ecológicas em sua defesa entusiasmada de um mundo natural reconfigurado e transformado tecnologicamente. Ela compromete-se com a ciência e a tecnologia como esforços autônomos merecidamente livres do controle social, com a prioridade de resultados de mercado e com uma filosofia política baseada em visões darwinistas da natureza e da sociedade humanas.

Essa ideologia é cada vez mais aceita entre elites da ciência, da tecnologia avançada, da mídia e da política. Um texto fundamental é Remaking Eden: Cloning and Beyond in a Brave New World (publicado no Brasil em 2001 com o título De Volta ao Éden pela editora Mercuryo) de autoria do biólogo molecular Lee Silver da Universidade de Princeton. Silver deseja um futuro em que a saúde, a aparência, a personalidade, a capacidade cognitiva, a capacidade sensorial e o ciclo de vida de nossas crianças se tornem artefatos da modificação genética. Silver reconhece que os custos dessas tecnologias limitarão sua ampla utilização e, assim, com o tempo a sociedade será segregada em "Geneticamente enriquecidos" e "Naturais". Na visão de futuro de Silver:

"Todos os Geneticamente enriquecidos-que representarão 10 por cento da população americana-carregarão genes sintéticos. Todos os aspectos da economia, da mídia, da indústria de entretenimento e da indústria de conhecimento serão controlados por membros da classe Geneticamente enriquecidos…. Os Naturais trabalharão como prestadores de serviços mal remunerados ou como trabalhadores braçais…. [Finalmente] a classe Geneticamente enriquecidos e a classe Naturais se tornarão espécies completamente separadas sem capacidade de combinar-se e deixar descendência, e com tanto interesse romântico mútuo como um ser humano atual e um chimpanzé".

Silver prossegue:

"Muitos acreditam que é intrinsecamente injusto que algumas pessoas tenham acesso a tecnologias que possam lhes dar vantagens sobre outras pessoas menos favorecidas e que são forçadas a depender apenas do acaso…. [Entretanto] a sociedade americana defende o princípio de que a liberdade e a sorte pessoais são os principais determinantes do que os indivíduos podem fazer. Na verdade, em uma sociedade que valoriza a liberdade individual acima de tudo, é difícil encontrar uma justificativa legítima para restringir o uso da genética reprodutiva…. Afirmo [que] o uso de tecnologias de reprodução genética é inevitável… [I]ndependentemente de gostarmos ou não, o mercado global prevalecerá." (de Remaking Eden: Cloning and Beyond in a Brave New World (Nova York: Avon Books, 1997), páginas 4-7, 11)

Silver não está sozinho. Este é James Watson, co-descobridor da estrutura do DNA, prêmio Nobel e diretor-fundador do Projeto Genoma Humano:

"E outra coisa, já que ninguém tem coragem para dizer isto, se podemos fazer seres humanos melhores com nossos conhecimentos sobre genes, por que não fazê-lo? O que há de errado nisso?… A evolução pode ser tão cruel quanto isso, e ainda dizemos que nosso genoma é perfeito e sagrado? Gostaria de saber de onde vem essa idéia. É uma bobagem completa." (citado em Engineering the Human Germline: An Exploration of the Science and Ethics of Altering the Genes We Pass to Our Children [Engenharia da Linha Germinal Humana: Uma Exploração da Ciência e da Ética de Alteração dos Genes que Passamos para Nossos Filhos], Gregory Stock e John Campbell, editores. (Nova York: Oxford University Press, 2000), páginas 79, 85)

E agora a opinião do Dr. Gregory Pence, professor de filosofia da Escola de Medicina e Artes/Humanidades da Universidade de Alabama:

"[M]uitas pessoas amam seus labradores e suas atitudes brincalhonas com crianças e adultos. Poderíamos escolher pessoas da mesma forma? Seria tão terrível permitir que os pais pelo menos desejassem um certo tipo, da mesma forma que os grandes criadores…tentam combinar uma raça de cão com as necessidades de uma família?" (de Who's Afraid of Human Cloning? [Quem tem medo da clonagem humana?] (Lanham, MD: Rowman & Littlefield, 1998), página 168)

Considere também este trecho de uma entrevista com Arthur Caplan, especialista em Bioética da Universidade da Pensilvânia:

"'[F]azer bebês por via sexual será raro,' especula Caplan…[M]uitos pais se entusiasmarão com a possibilidade de tornar seus filhos mais inteligentes, saudáveis e bonitos. Preocupações éticas serão vencidas, diz Caplan, pela percepção de que a tecnologia simplesmente cria crianças melhores. 'Em uma sociedade de mercado competitivo, as pessoas desejarão oferecer vantagens a seus filhos,' diz ele. 'Pouco a pouco, elas se acostumarão com a idéia de que uma vantagem genética não é muito diferente de uma vantagem ambiental.'" (de ABCNEWS.com: Babies of the Future [Bebês do futuro], on-line em http://abcnews.go.com/ABC2000/abc2000living/babies2000.html)

Esta é a opinião do conhecido economista Lester Thurow do MIT:

"Alguns a odiarão, outros a amarão, mas a biotecnologia inevitavelmente nos levará para um mundo onde plantas, animais e seres humanos serão em parte feitos pelo homem…. Imagine que os pais pudessem acrescentar 30 pontos ao QI de seus filhos. Você não iria querer fazê-lo? E se você não o fizesse, seu filho seria a criança mais burra da vizinhança." (de Creating Wealth: The New Rules for Individuals, Companies and Nations in a Knowledge-Based Economy [publicado no Brasil em 2001 com o título A Construção da Riqueza pela editora Rocco] (Nova York: Harper Collins, 1999), página 33)

Isso pode ficar ainda pior? Sim. Na Alemanha, recentemente houve uma grande reação às declarações do filósofo Peter Sloterdijk de que o fracasso da democracia social tornou a engenharia genética humana (que ele chamou de "Selektion" (Seleção), uma palavra associada ao genocídio nazista) o único meio de aperfeiçoamento da humanidade.

Nos últimos anos, os defensores da nova tecnoeugenia se tornaram mais confiantes e francos. Eles têm ocupado os principais papéis na organização de conferências importantes, no estabelecimento de institutos de políticas e grupos de defesa para associados, na participação em mesas-redondas governamentais e em conselhos éticos corporativos, na publicação de livros e artigos importantes e mais. Essas são algumas atividades que sinalizam o surgimento de um novo movimento ideológico e político.

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O que Deve Ser Feito?

Debates recentes entre cientistas, especialistas em direito da saúde, líderes de direitos humanos, ambientalistas, defensores da justiça social e econômica, especialistas na saúde da mulher, organizações de indígenas e outros sugerem três políticas como o núcleo mínimo necessário de um sistema voltado para as aplicações mais perigosas das novas tecnologias de genética humana:

Proibições nacionais e globais da clonagem humana reprodutiva

Proibições nacionais e globais da modificação genética hereditária

Regulamentação eficaz e responsável de todas as outras tecnologias de genética humana

Para impedirmos uma espiral crescente e potencialmente catastrófica da modificação genética humana, precisaremos de proibições globais da clonagem humana reprodutiva e da modificação genética hereditária. As proibições precisam ser globais para impedir o estabelecimento de um turismo eugênico. Além disso, as proibições precisam ser permanentes. É claro que não podemos comprometer as ações de nossos descendentes, e se algum dia resolverem rejeitar essas proibições, eles poderão fazê-lo. No entanto, temos a responsabilidade de afirmar claramente, como a comunidade humana deste momento na história, que consideramos a clonagem humana e a modificação genética hereditária totalmente inaceitáveis. As proibições globais propostas são uma afirmativa das diversas gerações atuais de que trabalhamos para criar um futuro humano em que a clonagem humana reprodutiva e a modificação genética hereditária não serão efetuadas.

Testes pré-natais e pré-implantação, escolha do sexo, pesquisa com embriões e outras práticas têm ou podem ter aplicações potencialmente aceitáveis. Entretanto, se não estiverem sujeitas a um controle social eficiente e responsável, existe o perigo de que essas práticas possam ser usadas de formas inaceitáveis, e isso poderia destruir o compromisso de não utilização de clonagem reprodutiva ou modificação genética hereditária. É preciso definir uma estrutura para que a humanidade como um todo avalie a necessidade de regulamentação e controle dessas tecnologias. Além disso, os países precisam ser capazes de proibir aplicações dessas tecnologias consideradas inaceitáveis.

Acreditamos que esse conjunto de políticas é praticável e que pode atrair o apoio da grande maioria dos países do mundo. Todas as três políticas já estão vigentes em algum país, conforme descrito abaixo. O desafio para a humanidade é concordar que essas políticas são importantes o suficiente para exigir sua adoção universal.

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O Panorama de Políticas Atual

Clonagem Humana

Em 1997, cientistas do Instituto Roslin na Escócia anunciaram a clonagem bem-sucedida de uma ovelha. Esse evento iniciou um clamor mundial sobre a aplicação potencial dessa técnica em humanos. Muitos países proibiram a clonagem humana, e vários organismos internacionais-incluindo a UNESCO, o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, o G8 e a World Health Assembly-posicionaram-se vigorosamente contra a clonagem de seres humanos.

Em 1997, a UNESCO adotou uma Declaração sobre o Genoma Humano e Direitos Humanos não obrigatória, assinada por 186 nações. O artigo 8 da Declaração proíbe "práticas contrárias à dignidade humana, como a clonagem reprodutiva de seres humanos". Essa iniciativa ajudou a legitimar a política de proibição global, mas sua natureza não obrigatória a torna uma recomendação, em vez de uma determinação.

A iniciativa multilateral mais determinadora tomada até hoje para a proibição da clonagem humana foi o protocolo de 1998 do Conselho Europeu para a Convenção de Direitos Humanos e Dignidade na Biomedicina. O protocolo proíbe "qualquer intervenção que procure criar um ser humano geneticamente idêntico a outro ser humano, vivo ou morto". O protocolo foi aberto para assinaturas em 12 de janeiro de 1998 em Paris. Até janeiro de 2003, ele havia sido assinado por 29 dos 41 estados membros do Conselho e havia sido ratificado por treze desses estados.

Outros países que aprovaram uma legislação nacional que proíbe a clonagem humana incluem África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Argentina, Brasil, Costa Rica, Finlândia, França, Índia, Israel, Itália, Japão, México, Noruega, Peru, Reino Unido, Suécia, Suíça e Trinidad e Tobago. Algumas dessas leis relacionam-se somente à clonagem humana reprodutiva, e outras também restringem a criação de embriões clonados. Até dezembro de 2001, cerca de 30 países haviam proibido a clonagem reprodutiva humana. Embora encorajador, esse número representa apenas 16% de todos os países e 32% da população mundial. (Consulte http://www.glphr.org/genetic/genetic.htm para ver políticas nacionais em todo o mundo.)

Em junho de 2001, a Câmara de Deputados dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que proíbe a clonagem para reprodução e para pesquisa. O Senado norte-americano deve votar o assunto no início de 2002. Embora o apoio no Congresso norte-americano à proibição da clonagem reprodutiva seja grande, existem muitas desavenças sobre a clonagem para pesquisa, e as perspectivas legislativas são vagas.

Os defensores da clonagem reprodutiva humana esperam que ela ocorra antes que uma proibição global esteja vigente, para que a oposição perca força com um fato consumado. As estimativas para o nascimento de um clone humano, se nada for feito para impedi-lo, vão de imediatamente a cinco ou dez anos. Se o nascimento de uma criança clonada for anunciado antes da vigência das proibições, os oponentes da clonagem humana precisarão responder de forma a sustentar as proibições e impedir que tal evento ocorra novamente.

Modificação Genética Hereditária

Alguns países procuraram proibir a modificação genética hereditária, mas nem todos tomaram atitudes contra a clonagem. Em relação à clonagem, a Convenção de Direitos Humanos e Dignidade na Biomedicina do Conselho Europeu representa a iniciativa internacional mais encorajadora até hoje. O artigo 13 da Convenção declara: "Uma intervenção que busque modificar o genoma humano só pode ser realizada para objetivos de prevenção, diagnóstico ou terapia e apenas se não se destinar a introduzir modificações no genoma de quaisquer descendentes." A Convenção foi assinada por 31 dos 41 estados membros do Conselho Europeu e foram ratificadas diretamente por quinze estados.

Outros países que aprovaram leis ou regulamentações que proíbem de forma explícita ou implícita a modificação genética hereditária incluem: Alemanha, Austrália, Áustria, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, França, Hungria, Índia, Israel, Japão, Noruega, Peru, Reino Unido, Suécia e Trinidad e Tobago. Consulte http://www.glphr.org/genetic/genetic.htm para ver políticas nacionais em todo o mundo.

Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) reivindica autoridade para aprovar propostas que envolvam a transferência de genes. Entretanto, a FDA é obrigada por lei a restringir seus critérios de aprovação de processos à sua segurança e eficácia. A FDA é expressamente proibida de considerar questões éticas ou sociais ao avaliar uma proposta.

A Organização Mundial da Saúde e a World Health Assembly ocupam posições chave em relação à política de tecnologia de genética humana. Esses organismos são globais em vez de regionais, e seus mandados são operacionais, e não somente recomendatórios. Em 1999, foi realizada uma Conferência sobre Assuntos Éticos da Genética, Clonagem e Biotecnologia para ajudar a avaliar direções futuras para a OMS. O principal relatório preparado como parte dessa conferência, Medical Genetics and Biotechnology: Implications for Public Health (Genética e Biotecnologia Médicas: Implicações para a Saúde Pública), destacou-se por convocar explicitamente uma proibição global da modificação humana hereditária. Desde então, a OMS estabeleceu um comitê consultivo sobre tecnologias de genética humana.

A forma mais segura de proibir a modificação genética hereditária em qualquer país é promulgar uma legislação nacional. Tratados, códigos ou outros instrumentos multilaterais serão necessários para proteger acordos entre todos os países que aprovarem tal legislação e, assim, instituir uma proibição global.

Regulamentação de Outras Tecnologias de Reprodução e Genética Humana

Existem muitas diferenças entre os países em relação aos tipos de tecnologias reprodutivas e genéticas regulamentadas, às regras de procedimentos e à jurisdição da autoridade. Para uma regulamentação eficiente, deve haver uma autoridade nacional responsável pelo licenciamento de todas as instalações de pesquisa e comercialização que envolvam embriões humanos e gametas e que esteja capacitada a revogar licenças quando necessário. Um modelo citado com freqüência para uma estrutura eficiente de regulamentação é a Human Fertilization and Embryology Authority - HFEA (Autoridade de embriologia e fertilização humana ) no Reino Unido.

A Convenção do Conselho Europeu procura regulamentar testes genéticos, embriologia, escolha de sexo e outras aplicações. O artigo 11 declara que "Qualquer forma de discriminação contra uma pessoa com base em sua herança genética é proibida." O artigo 12 afirma que testes genéticos preventivos só podem ser realizados para objetivos de pesquisa científica ou saúde e exige que qualquer pessoa submetida a tais testes esteja sujeita a aconselhamento não direcional. O artigo 13 declara que embriões humanos não podem ser criados para propósitos de pesquisa. O artigo 14 proíbe que sejam usadas técnicas para escolha de sexo de um bebê, exceto para evitar alguma doença hereditária grave relacionada ao sexo.

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Para um Sistema de Políticas Internacionais

No fim de 2001, as Nações Unidas iniciaram negociações destinadas a uma convenção internacional obrigatória que proíba a clonagem humana reprodutiva. Esse esforço histórico deve ser visto como o primeiro passo para um conjunto de políticas mais abrangente. Muita habilidade e sensibilidade serão necessárias para elaborar uma convenção e um processo que permitam que as nações do mundo concordem em proibir tecnologias sobre as quais é possível haver um rápido consenso, como a clonagem reprodutiva e a modificação genética hereditária, ao mesmo tempo em que possibilitem a consideração posterior de tecnologias cujo consenso é mais difícil, como o patenteamento genético e a pesquisa com embriões.

A "Desvantagem da Sociedade Civil"

Devido à enormidade do que está em jogo e ao fato de que os defensores da nova tecnoeugenia não se mostram discretos quanto às suas intenções, é impressionante que a sociedade civil global não tenha dado mais atenção a essas inovações. Cada conjunto importante de questões da cena mundial-guerra e paz, crescimento e igualdade econômicos, inclusão e exclusão sociais, igualdade de raças e sexos e o resto-hoje está acompanhado de uma densa infra-estrutura de instituições civis, centros acadêmicos, programas filantrópicos, ONGs e mais. Entretanto, não existe nada semelhante, em uma medida considerável, relacionado às questões sociais e políticas levantadas pelas novas tecnologias de genética humana. Por que isso acontece?

Um motivo é que as tecnologias de mais conseqüências foram desenvolvidas somente nos últimos anos-simplesmente não houve tempo suficiente para que as pessoas se conscientizassem do que está acontecendo ou dos interesses envolvidos. Além disso, a perspectiva de "recriar a espécie humana" não se parece com nada enfrentado até agora. É difícil levar essa noção a sério-ela parece fantasiosa e além dos limites do que qualquer pessoa pode fazer ou que a sociedade pode permitir. Além disso, atitudes relacionadas à perspectiva da modificação genética humana não se encaixam facilmente na ideologia convencional de esquerda/direita ou conservador/liberal-elas se relacionam melhor com um eixo libertário/comunitário menos institucionalizado. Todos os fatores combinam-se para impedir uma resposta imediata de líderes e instituições mundiais. Iniciativas destinadas a corrigir essa desvantagem da sociedade civil são de extrema importância.

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Conclusão

Embora o trabalho necessário para a consecução de convenções globais que proíbam a clonagem humana reprodutiva e a modificação genética hereditária e que estabeleçam uma regulamentação adequada de outras tecnologias de genética humana possa parecer desencorajador, é fundamental que líderes mundiais defendam a necessidade dessas políticas agora e iniciem os procedimentos que as tornarão possíveis. Não há tarefa mais importante e não há muito tempo disponível. O futuro da humanidade está em jogo.

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